O que você vai saber!
Como fica o FGTS no contrato intermitente? E quais são os direitos do trabalhador contratado nessa condição? Veja as respostas para essas perguntas hoje, 17 de fevereiro.
O contrato intermitente surgiu em 2017 junto à Reforma Trabalhista. Não à toa, é uma das polêmicas que acompanharam as alterações nas leis do trabalho.
Esse contrato se ilustra pela possibilidade de períodos de atividade e inatividade. Isto é, o trabalhador somente presta serviços quando o empregador o convoca. Por isso, funciona de modo especial.
Como fica o FGTS no contrato intermitente?
![FGTS no contrato intermitente FGTS no contrato intermitente](https://folhago.com.br/blogs/guia-do-ex-negativado/wp-content/uploads/2022/02/FGTS-no-contrato-intermitente-1.jpg)
Os trabalhadores que prestam serviços na condição intermitente têm direito ao Fundo de Garantia. Nesse caso, então, há pagamento do FGTS para cada vez que houver convocação do trabalhador.
Afinal, esse é o tipo de contrato que se caracteriza pelo pagamento de salário e direitos para cada convocação. O mesmo se aplica, então, ao FGTS.
Assim, para cada período de convocação (independentemente do tamanho dele) o empregador deve fazer o depósito correspondente ao FGTS no contrato intermitente em favor do trabalhador.
O valor do Fundo de Garantia, do mesmo modo que ocorre para outros trabalhadores, é de 8% sobre o salário e demais benefícios que o cidadão recebeu para o período de trabalho.
Ainda, da mesma forma como nos demais contratos de emprego, o FGTS no contrato intermitente tem depósito em uma conta própria do Fundo de Garantia junto à Caixa Econômica.
Dessa maneira, o saque também se restringe às situações específicas previstas em lei. Por exemplo, ao saque-aniversário ou dispensa sem justa causa.
Quais são os demais direitos do trabalhador no contrato intermitente?
O trabalhador tem vários direitos nesse caso. Afinal, a principal mudança se refere à forma de trabalho (por convocação) e de pagamento (também pelo período de convocação).
Portanto, além do FGTS no contrato intermitente também existem as seguintes parcelas:
- Remuneração;
- Férias proporcionais com adicional de 1/3;
- 13° salário proporcional;
- Repouso semanal remunerado.
Por outro lado, embora haja FGTS no contrato intermitente não há seguro-desemprego. Ou seja, em caso de dispensa sem justa causa cabe apenas o saque do Fundo de Garantia.
Aprenda CONSULTAR SEU CPF no SPC e Serasa [Grátis] e AUMENTAR SCORE de crédito
Como aumentar o score? Como consultar o SPC e Serasa grátis? Cadastro Positivo é bom ou ruim? Essas perguntas são comuns na internet.
O score de crédito é fundamental para qualquer consumidor, pois ele é um dos fatores que mais influenciam nas análises feitas por bancos e instituições financeiras, quando, por exemplo, uma solicitação de empréstimo ou cartão de crédito é feita.
Em relação à consulta do CPF ao SPC e Serasa, ela pode sim ser feita gratuitamente. No vídeo você tem todos os detalhes sobre o assunto.
Ainda no vídeo você entende mais sobre o Cadastro Positivo e sua supostamente influencia na vida de um consumidor.