É possível vender os 30 dias de férias?

Lei permite que trabalhador abra mão de parte das férias em troca de valores

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É possível vender os 30 dias de férias ou a lei impõe limites? Confira hoje, 21 de fevereiro, como funcionam o abono de férias e as suas regras.

A venda do período de descanso se refere ao abono. Dessa maneira o trabalhador tira menos tempo de férias, direcionando parte delas para prestação de serviços.

É possível vender os 30 dias de férias?

É possível vender os 30 dias de férias
É possível vender os 30 dias de férias? – Foto: Canva

Não. A CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) limita o abono de férias a 1/3 do período. Ou seja, a 10 dias. Portanto, a venda de número maior de dias é contrária à lei, veja:

Art. 143 – É facultado ao empregado converter 1/3 (um terço) do período de férias a que tiver direito em abono pecuniário, no valor da remuneração que lhe seria devida nos dias correspondentes.

Dessa maneira, não é possível vender 30 dias de férias, mas apenas 1/3 desse período. Ainda, vale lembrar que somente o trabalhador pode requerer a venda.

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Ou seja, não é possível que o empregador imponha a venda de dias de férias. O período de descanso é de direito do trabalhador do mesmo modo que o é qualquer tipo de alteração sobre ele.

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Quando é o pagamento do abono de férias?

É possível vender até 10 dias de férias, considerando-se como período completo 30 dias. Ou seja, 1/3 do período é passível de abono.

Nesse caso, então, o abono é pago ao trabalhador junto ao valor das férias. Desse modo, deve ocorrer em até 2 dias antes do início do período de descanso.

Nesse pagamento, então, está incluso o período de férias (com adicional de 1/3) bem como o abono. Mas é preciso ter cuidado!

Afinal, no início do próximo mês não haverá pagamento de salário, uma vez que as férias são pagas de forma antecipada.

8 conselhos bíblicos que podem dar rumo às suas finanças pessoais

Você sabia que existem muitos conselhos bíblicos sobre dinheiro? Pois é. Algumas pessoas acabam por se surpreender com isso, mas a verdade é que algumas passagens bíblicas tocam diretamente no assunto.

Inclusive, não raro, algumas pessoas procuram respostas nesses textos da Bíblia, para aprender um pouco mais sobre o próprio dinheiro.

Vale ainda ressaltar que essas citações não precisam ser úteis apenas para esse público, uma vez que podem englobar todos os indivíduos que desejam aderir a educação financeira em suas vidas.

No vídeo, portanto, alguns ensinamentos que devem ter acompanhamento por quem deseja obter um melhor relacionamento com o dinheiro.

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