O que você vai saber!
Ainda no ano passado tiveram inícios estudos com a intenção do fim do seguro-desemprego. Entenda hoje, 22 de janeiro, tudo o que se sabe sobre o assunto.
Os estudos foram fomentados pelo governo federal e pelo ministério da Economia, Eles pretendem, então, embasar uma nova minirreforma trabalhista.
Essa reforma, então, atingiria especialmente o seguro-desemprego. Além dele, o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço. Ambos podem sofrer alterações que são negativas para os trabalhadores.
É o fim do seguro-desemprego?
Por enquanto não há motivo para desespero. Afinal, estão em estudo as proposições que pretendem acabar com esse benefício. Além disso, qualquer alteração careceria de apoio legislativo.
A proposta que está em estudo busca limitar os auxílios que se garantem aos trabalhadores ao final do contrato por rescisão involuntária. Afinal, hoje eles têm direito ao seguro-desemprego e ao saque do FGTS.
De forma simplificada, a proposta em estudo é unificar esses benefícios. O trabalhador deixaria de receber o seguro-desemprego ao mesmo tempo em que não teria a multa de 40% do FGTS.
Com isso, o trabalhador poderia apenas sacar, em parcelas, o saldo da conta de Fundo de Garantia. Por outro lado, os empregadores teriam mais recursos para supostas novas contratações.
Fim do seguro-desemprego e da multa do FGTS criariam novos empregos?
Apesar dessa ser a justificativa do ministério da Economia, saiba que a coisa não é bem assim. Primeiramente, note que a Reforma Trabalhista de 2017 também prometia o aumento no número de vagas de emprego e contratações.
Contudo, não é isso que se vê. Afinal, em 2017 as taxas de desemprego no Brasil eram de 11,8%. Já em 2021 elas chegaram a 13,7%. Isto é, aumentaram, ao invés de diminuírem.
Além disso, note que a flexibilização das demissões – com ausência do pagamento de multa de 40% do FGTS – aumenta as chances de rotatividade e de aumento de dispensas sem justa causa.
Por isso, a minirreforma que propõe o fim do seguro-desemprego deve ser vista com cautela. Apesar disso, deve-se aguardar para a conclusão dos estudos e eventuais propostas do governo federal nesse sentido.
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