O que você vai saber!
O contrato de aprendizado possui regulamentação no Brasil há 21 anos, com base na lei 10.097/2000. Apesar de tanto tempo em vigência, o programa Jovem Aprendiz ainda deixa dúvidas no ar, por exemplo sobre quanto é o 13º salário para esse grupo de jovens trabalhadores. Confira todos os detalhes no post de hoje (30/11) no blog Guia do Ex-Negativado.
O programa Jovem Aprendiz é regulado no Brasil para adolescentes com idade a partir de 14 anos e adultos com até 24 anos, desde que estejam adequados aos critérios básicos.
É necessário estar devidamente matriculado e com presença regular nas aulas em escolas com séries do ensino fundamental ou ensino médio, ou ter concluído a graduação. Para quem possui deficiência física, não há limite etário ou necessidade de vínculo educacional.
Sobre o programa, é importante também destacar que o contrato de aprendizagem é diferente de um estágio. Isso porque, o aprendiz é contratado para prestar serviços e não apenas para fins educacionais, como estagiários.
Por essa razão, o jovem aprendiz deve saber exatamente quais são os seus direitos, que são vários de acordo com as leis brasileiras.
Afinal, quanto é o 13º salário do jovem aprendiz?
Um dos direitos resguardados aos aprendizes é o de receber 13º salário, que funciona exatamente da mesma forma como o abono anual extra para os demais trabalhadores e segurados do INSS.
A base do cálculo para o 13º salário do aprendiz é 1/12 por cada mês trabalhado.
Sendo assim, caso trabalhe por 12 meses em um mesmo ano, o aprendiz terá direito a um salário inteiro como 13º salário.
Caso tenha trabalhado somente por 10 meses, receberá o valor referente ao período em que trabalhou. E assim por diante.
Outros benefícios garantidos para quem é jovem aprendiz
Como citado acima, o contrato de aprendizagem se distingue bastante de um contrato de estágio e uma das provas está justamente no abono anual natalino pago para quem é aprendiz. Estagiários, por exemplo, não recebem 13º salário.
Além do abono extra anual no fim do ano, os jovens aprendizes também possuem outros direitos resguardados por lei:
Salário mínimo-hora (em média, R$ 600 por mês);
Carteira de Trabalho assinada;
Jornada diária de até seis horas para alunos do ensino fundamental e até oito horas para ensino médio;
Vale transporte;
Férias anuais;
Recolhimento de FGTS.
Quanto ganha um Jovem Aprendiz que trabalha por meio-período?
Como exemplo de remuneração do Jovem Aprendiz, calculamos quanto ganha um funcionário com contrato de aprendizagem para trabalhar por quatro horas diárias, de segunda a sexta-feira.
Nesse caso, a jornada de trabalho dará um pagamento de R$ 440,19 para quem trabalhar em meio-período.
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