Saiba agora como sacar o FGTS em caso de demissão

Entenda como fazer para sacar parte do fundo após demissão sem justa causa

Anúncio


O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço é um benefício trabalhista criado pelo governo com o objetivo de formar uma espécie de 14º salário para os trabalhadores que, por sua vez, fazem parte do público com direito. Nesta quinta-feira (27/11), veja como sacar o FGTS em caso de demissão.

Continua depois da publicidade

Antes de explicar como demitidos podem sacar o dinheiro referente ao FGTS, explicaremos com mais detalhes o que é este fundo e como ele funciona.

Saiba agora como sacar o FGTS em caso de demissão
Saiba agora como sacar o FGTS em caso de demissão

Leia mais: Se não sacar o FGTS emergencial perde o valor? Entenda aqui

Continua depois da publicidade

Afinal, o que é FGTS e como ele funciona?

Como o próprio nome se faz entender, o FGTS funciona como um fundo que garante ao trabalhador uma reserva em dinheiro pelo tempo de serviço que dedicou à empresa onde trabalha ou mesmo caso tenha sido demitido.

Continua depois da publicidade

A Caixa Econômica Federal é a instituição gestora de todas as contas do FGTS, mesmo aquelas que já estiverem inativas. A soma do saldo de todas elas dão origem a um fundo.

Após os empregadores depositarem o valor referente ao FGTS (8% do salário de cada mês, sem desconto para o empregado), conforme manda a Lei, todo o valor somado nas contas do FGTS formam um só fundo.

Assim, quando o governo libera a retirada de valor da conta do FGTS é sobre esse fundo que estamos falando.

Os recursos do fundo também também são utilizados pelo governo para melhorias nas áreas de habitação popular, infraestrutura e saneamento básico. Mas, novamente, sem reduzir o que já foi recebido pelo trabalhador.

E quem tem direito ao recurso?

Têm direito a receber FGTS os trabalhadores que cumprirem com os critérios estabelecidos pela Lei.

Ou seja, somente aqueles que forem:

  • Contratados com base na CLT;
  • Trabalhadores rurais;
  • Safreiros;
  • Trabalhadores intermitentes;
  • Trabalhadores avulsos;
  • Atletas profissionais;
  • Empregados domésticos.

Caso saia do emprego, o trabalhador só terá direito ao saque se não tiver sido demitido com justa causa.

Quem é demitido por justa causa de seu emprego perde uma série de benefícios trabalhistas em relação àqueles que saem de forma amigável. E o FGTS é um deles.

E em casos de demissão? Como proceder para retirar sua parcela do fundo?

Leia também: Posso dar entrada no seguro-desemprego antes de sacar o FGTS? Entenda

Veja aqui agora como sacar o FGTS em caso de demissão

Para sacar, basta comparecer a uma agência da Caixa Econômica Federal portando carteira de trabalho e um documento de identificação com foto. Junto com o registro de baixa do contrato.

O saque pode ser feito em até cinco dias úteis depois que o patrão deu baixa no contrato e comunicou a rescisão de contrato à Caixa.

É válido ressaltar ainda que quem opta por receber uma parte do FGTS no mês do aniversário, não pode sacar todo o valor da conta em caso de demissão.

Neste caso, o trabalhador demitido recebe 40% de multa. Porcentagem que é inalterada e referente ao total de depósitos feito pelo empregador, durante todo o tempo de contrato.

Já quem não opta pelo saque-aniversário pode fazer o saque de 100% do valor disponível em sua conta se for demitido sem justa causa.

Leia ainda: Saiba quais bancos estão antecipando o saque-aniversário do FGTS

Carregando comentários aguarde...
...

Este site usa cookies para melhorar sua experiência. Vamos supor que você esteja de acordo com isso, mas você pode optar por não participar, se desejar. Aceito Ler mais

Política de Privacidade e Cookies