O que você vai saber!
A empresa pode descontar vale-alimentação do salário dos colaboradores? Ou o pagamento do benefício deve ser voluntário? Confira hoje, 25 de dezembro, como funciona.
O vale-alimentação é o benefício que se volta à compra de produtos alimentares, como no supermercado. Já o vale-refeição é aquele que se volta ao pagamento de restaurantes.
Esses benefícios, diferentemente do auxílio transporte, não são obrigatórios. E é comum que eles causem confusão, especialmente em relação aos descontos. Assim, veja como funciona!
Empresa pode descontar vale-alimentação do salário de funcionário?
Sim. A lei prevê a possibilidade de descontos do salário para fins de ajuda de custeamento do benefício. Assim, tanto empregador quanto trabalhador custeiam o auxílio.
Contudo, o primeiro deve custear a maior parte. Por isso, a participação do colaborador (com descontos em salário) tem limites, independentemente do valor do vale.
Aliás, esses descontos podem ser de até 20% do valor da remuneração. E isso se dá de forma independente à soma dos valores dos vales diários.
Ou seja, mesmo que os vales ao longo do mês superem o valor de 20% do salário, o desconto não pode passar desse percentual. O que ocorre é que o valor de desconto (e não do vale) jamais poderá ser maior do que isso.
Empresa não é obrigada a pagar ou descontar vale-alimentação, entenda
Como dito brevemente antes, o vale-alimentação – diferentemente do relativo ao transporte – não é obrigatório por lei.
Contudo, a empresa pode ter a obrigação de pagá-lo em algumas situações. Por exemplo, ao aderir ao Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT) que existe desde a década de 1970.
No caso de adesão ao PAT, aliás, a empresa pode até mesmo garantir descontos no pagamento de impostos.
Ainda, poderá haver a obrigação de pagamento do auxílio quando houver previsão dele na Convenção Coletiva da categoria (acordo sindical).
Aqui, então, a empresa pode ou não descontar vale-alimentação. Isso dependerá da previsão da CCT. Todavia, o desconto jamais ultrapassará 20% do salário.
Como DIMINUIR O VALOR DA FATURA do seu cartão de crédito SEM GASTAR SEU DINHEIRO
Na hora de pagar as contas há diversas opções que podem ser utilizadas, como o cartão de crédito. Uma das vantagens em optar por essa forma de pagamento é que as compras são pagas apenas no mês seguinte.
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