Feriados e direitos do trabalhador; saiba tudo

Com a antecipação de feriados em algumas cidades do Brasil é essencial que os trabalhadores conheçam seus direitos

Amanhã se inicia, em diversas cidades brasileiras a antecipação de feriados. Por exemplo, Rio de Janeiro e São Paulo estão nessa lista. Com isso, pretende-se diminuir a circulação de pessoas para controle da transmissão do vírus Covid-19. Tendo isso em mente, veremos hoje (25/03) como funcionam os feriados e direitos do trabalhador sobre eles.

Independentemente da antecipação ou do gozo do feriado em época própria, ele possui regras importantes. Dentre elas estão o pagamento, a compensação ou concessão da folga. E é exatamente sobre isso que discutiremos na sequência.

Como funcionam os feriados e quais são os direitos do trabalhador?

Os feriados nada mais são do que dias de descanso semanal remunerado. Ou seja, eles dispensam a prestação de serviços sem que isso promova descontos no salário do colaborador.

feriados e direitos do trabalhador
Entenda como funcionam os feriados, pagamento e compensação. – Foto: Freepik

Essas datas variam de acordo com o local do país. Afinal, existem feriados nacionais, estaduais e municipais. Da mesma forma, atos como a antecipação também são pontuais e não se aplicam a todos os locais.

No que diz respeito aos feriados e aos direitos do trabalhador, é importante ter em mente que a concessão da folga atinge todos os colaboradores. Contudo, pode a empresa exigir a prestação de serviços nesses dias.

O que acontece, então, é o pagamento adicional pela prestação de serviços em dia de descanso semanal remunerado. Outras possibilidades correspondem à compensação das horas, por exemplo.

Pagamento ou compensação dos feriados

Toda vez que a empresa exigir a prestação de serviços de um colaborador em dia de feriado, o trabalhador resguarda direito à compensação financeira ou em folga. Afinal, o trabalho nesse dia incide em horas extras.

Quando a empresa optar pelo pagamento em dinheiro dos feriados trabalhados, as horas desses dias terão adição de 100% do valor. Ou seja, a hora de labor em feriado vale duas vezes o valor daquele prestado em outros dias.

Por outro lado, a concessão de folga compensatória segue o rito normal. Com isso, tem-se que o empregador deve concedê-la antecipadamente ou dentro de 07 dias após o dia do feriado.

Prestação de serviços em feriados x antecipação de feriados em São Paulo e no Rio de Janeiro

Embora exista a possibilidade de compensação ou pagamento de feriados dentro dos direitos do trabalhador, é importante ressaltar que a antecipação dessas datas não os permite.

Afinal, a antecipação de alguns feriados no RJ e em SP ocorre justamente para evitar a circulação de pessoas. Dessa maneira, ambas capitais determinaram regras mais rígidas para exigência de serviços nestes dias.

Por ora, somente podem prestar serviços nos feriados antecipados no Rio de Janeiro e em São Paulo, os trabalhadores de serviços essenciais. Por exemplo, aqueles das áreas de alimentação e saúde. Aliás, a eles se resguarda o direito de compensação ou pagamento das horas.

De outra sorte, não há possibilidade de fazê-lo. Caso isso ocorra a empresa que exige o serviço pode ser multada.

E o home office?

Por fim, cabe ressaltar que as empresas têm impedimento de exigir até mesmo a prestação de serviços em home office, durante a antecipação das datas. Somente não possuem tal limitação quem atua nas áreas essenciais.

É sempre importante lembrar que os feriados são direitos do trabalhador e que os serviços em home office também correspondem à prestação de labor. Por isso, em tempos normais, o trabalho, mesmo que em casa, em data correspondente a feriado, exige o pagamento com 100% de adicional ou a compensação das horas.

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