O que é Convenção Coletiva de Trabalho? Entenda a CCT

Essa é uma negociação que se dá entre os sindicatos e que cria regras para a categoria

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O que é Convenção Coletiva de Trabalho? As relações de trabalho são regidas pelas leis trabalhistas e, também, pelas regras da CCT da categoria. Assim, cada categoria conta com regras específicas para a sua natureza. Para isso, contudo, segue limites impostos pela norma. Veja hoje (10/06) como funciona.

As convenções são reuniões que ocorrem entre sindicatos que representem trabalhadores e empregadores de uma categoria. Ou seja, de uma área de trabalho. Por exemplo, há convenções do comércio, bem como há de bancários e de outras categorias.

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Além disso, as regras que essas convenções criam somente se impõem sobre os contratos de uma certa região. Por isso, uma CCT de metalúrgicos de Minas Gerais, por exemplo, não terá aplicação para a mesma categoria que atua no Paraná. Entenda mais, abaixo.

o que é convenção coletiva de trabalho
Entenda o que é CCT e como ela cria regras – Foto: Freepik

O que é Convenção Coletiva de Trabalho?

Esse é o nome que se dá à reunião entre representantes dos trabalhadores e representantes das empresas de uma categoria em uma região. Quanto à região, ela pode ser um município ou estado. Ainda, uma região estatal.

A CCT, aliás, pode reunir diversos sindicatos. De um lado, aqueles que representam os trabalhadores da categoria em uma região (como, por exemplo, diversos sindicatos municipais). Por outro lado, a mesma coisa pode ocorrer com os empregadores.

Pois bem. Além de ser uma reunião entre esses sindicatos, o que é Convenção Coletiva de Trabalho também indica um documento. Ele é o fruto desse encontro que serve para a negociação de regras específicas de uma categoria.

As normas, aliás, podem criar obrigações aos trabalhadores e aos empregadores. Não raro elas trazem maiores benefícios. Por exemplo, com o aumento do adicional de hora extra para acima do que a lei estipula. Também, piso salarial (acima do mínimo), vale-alimentação e outros.

Quem deve seguir as regras da CCT?

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Como falamos, a Convenção Coletiva cria regras para certos grupos. Essas normas valem somente para quem atua em uma área e categoria que é abrangida pelos sindicatos envolvidos.

Além disso, cabe ressaltar que a CCT vale tanto para os colaboradores sindicalizados quanto não. Ou seja, mesmo quem não contribui com o sindicato anualmente se vale dos benefícios que ele negocia em favor dos trabalhadores.

Sobre o que a Convenção Coletiva de Trabalho pode criar regras?

Ela pode criar normas sobre uma série de questões. Por exemplo, sobre banco de horas, intervalor e home office. Cabe ressaltar que a lei determina que as normas coletivas (da CCT) se sobrepõe às legais.

Entretanto, isso só é possível se os limites forem respeitados. Desse modo, a Constituição Federal é a regra máxima. Ainda, mesmo que a CCT possa negociar direitos fundamentais do trabalhador, ela deve seguir à risca algumas questões mínimas.

Considere, por exemplo, os intervalos. A CLT permite à Convenção Coletiva de Trabalho negociar sobre ele. Contudo, isso pode ser feito desde que haja respeito ao intervalo mínimo de 30 minutos diários.

As regras de cada CCT têm duração máxima de 02 anos. Elas se criam regras aos trabalhadores e empregadores da região e, por isso, devem ser respeitadas.

Como ter acesso à Convenção Coletiva da minha categoria?

Para isso, basta acessar o site do sindicato. Caso você tenha dúvidas quanto ao seu representante, consulta a empresa. Igualmente, uma pesquisa rápida sobre o sindicato que atua na sua categoria e cidade/região deve ser o suficiente.

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