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Quanto deve ser a multa por atraso no décimo terceiro?

Se o caso for para a Justiça, há cobrança de juros, além da multa

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Inegavelmente, se houver atrasos, a empresa empregadora deve pagar multa por atraso no décimo terceiro. Em outras palavras, se o empregador não paga o 13º salário na data estipulada por lei, ele está sujeito a pagar uma multa.

Aliás, as empresas tem até 30 de Novembro para pagar a primeira parcela do décimo terceiro. Posteriormente, a segunda parcela deve ser paga até o dia 20 de dezembro. Assim sendo, qual seria o valor dessa multa por atraso no pagamento? Confira.

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Qual o valor da multa por atraso no décimo terceiro?

A empresa empregadora precisa, obrigatoriamente, pagar a primeira parcela do 13º salário até o dia 30 de novembro. Do contrário, ou seja, se ela atrasar o pagamento, ela deve pagar uma multa por atraso no décimo terceiro no valor de 160 UFIRS (unidade fiscal de referência) por empregado. Aliás, esse valor equivale a R$ 170,25.

multa por atraso no décimo terceiro (1)
Quanto deve ser a multa por atraso no décimo terceiro? Fonte da imagem: Freepik

Ademais, esse valor pode dobrar em caso de reincidência. Entretanto, esse valor não se paga para o trabalhador, mas sim ao Ministério da Economia.

A quem recorrer em caso de atraso no pagamento do 13º salário?

Os empregados que não receberem ao menos a primeira parcela do décimo terceiro até o prazo limite precisam procurar as Superintendências de Trabalho ou as Gerências de Trabalho para efetuar a reclamação. Outra alternativa é procurar a devida orientação no sindicato da categoria.

Para encontrar um posto de atendimento da Secretaria do Trabalho do Ministério da Economia, basta acessar o site oficial.

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Se a empresa não respeitar a data limite estipulada por lei ela receberá uma autuação por um auditor fiscal do Ministério da Economia no instante no qual ocorrer uma fiscalização, o que resultará em uma multa.

Se mesmo com tudo isso a empresa persistir em não pagar o décimo terceiro, é possível ainda entrar com uma ação individual ou coletiva na Justiça do Trabalho, a fim de se cobrar.

As obrigações da empresa e o décimo terceiro

Além disso, é importante pontuar, que não existe nada na lei que dê detalhes específicos sobre o pagamento de juros em caso de atraso no pagamento. Não obstante, o que há é a multa por atraso no décimo terceiro.

Tudo dependerá da forma de cobrança que se realizar a cobrança, se administrativa ou judicial. Normalmente, os sindicatos e a Secretaria de Trabalho do Ministério da Economia apenas cobram o valor devido sem acréscimos.

14º salário dos aposentados foi aprovado? Confira tudo sobre a parcela.

O décimo terceiro é uma parcela que geralmente se paga ao final do ano, sendo que para os beneficiários do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) ela foi paga ainda na metade de 2020. Dessa maneira, existe grande expectativa quanto ao 14º salário dos aposentados.

 

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